Ano 5 ( Outubro 2013) Volume 10

DOUTRINA

Rui Pinto Duarte
O procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais (e não só sociais…) e o novo Código de Processo Civil

RESUMO: Usando como motivo o novo Código de Processo Civil, este texto revisita o regime do procedimento cautelar de suspensão de deliberações, expondo dúvidas que tem levantado (e vai continuar a levantar) e criticando alguns dos seus aspetos.

Alexandre de Soveral Martins
«Pais, filhos, primos e etc., Lda»: as sociedades por quotas familiares (uma introduçao)

 RESUMO: As sociedades por quotas familiares constituem uma parte muito relevante do tecido societário português. Nelas é por vezes difícil harmonizar as necessidades da família com os interesses inerentes à qualidade de sócio e os que dizem respeito à empresa societária. Neste artigo são analisadas algumas soluções que o direito societário português contém ou permite para evitar ou resolver conflitos frequentes no seio daquelas sociedades.

M. Nogueira Serens
Corporate Social Responsibility: “Vinho velho em odres novos”

RESUMO: As estratégias de superação dos males (ético-)sociais associados às empresas foram evoluindo, desde Justiniano até ao século XXI. O seu estudo permite traçar uma genealogia da Corporate Social Responsibility, com a respetiva matriz norte-americana, que se generalizou à economia mundial. Ainda que a conclusão possa surpreender, a hodierna imposição de tais práticas, em muitos casos com menos novidade do que se pensa, parece servir os interesses da (relativamente pequena) porção dos empresários que está no cume da pirâmide económico-concorrencial.

Catarina Serra
Insolvência transfronteiriça – Comentários a Proposta de alteração do Regulamento europeu relativo aos processos de insolvência, com especial consideração do Direito português

RESUMO: No final de 2012, passados dez anos sobre a entrada em vigor do Regulamento Europeu sobre insolvência transfronteiriça, foi conhecida a Proposta de alteração do Regulamento. As principais novidades são as esperadas: a extensão do âmbito de aplicação do Regulamento, a criação de registos de insolvências, a regulação da insolvência nos grupos de sociedades. As alterações, tanto nestas como noutras matérias, ficam muito aquém das sugestões avançadas. Atendendo à diversidade dos regimes nacionais e à dificuldade em atingir consensos, são estas as alterações possíveis. Resta saber se serão suficientes.

Fernando Carbajo Cascón
Tutela de acreedores mediante la responsabilidad de administradores por no dissolver o declarar el concurso de la sociedad de capital. Notas del ordenamiento jurídico espanhol

RESUMO: A obrigação de convocar a assembleia geral no caso de perda de mais de metade do capital social, prevista na 2.ª Diretiva 77/91/CEE, do Conselho, de 13 de dezembro de 1976, foi transposta para o ordenamento jurídico espanhol acompanhada de um rigoroso regime de responsabilidade dos administradores de sociedades de capital (único entre os maiores Estados membros da União Europeia), por não promoverem a dissolução ou, quando aplicável, a declaração de insolvência da sociedade.

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