Ano 3 ( Outubro 2011 ) Volume 6

DOUTRINA

Eduardo de Melo Lucas Coelho
O quórum constitutivo das assembleias gerais – a pretexto do lançamento do 2.º Volume do «Código das Sociedades Comerciais em Comentário»

Resumo: O presente artigo, originado pela apresentação pública do 2.º Volume do «Código das Sociedades Comerciais em Comentário», versa sobre a «capacidade deliberativa» das assembleias das sociedades comerciais, segundo o modelo das sociedades anónimas delineado no artigo 383.º do CSC, o qual, por excepção, subordina a deliberação da maioria das matérias comentadas naquela obra a um quórum constitutivo de 1/3 do capital social, índice paradigmático da sua importância e delicadeza no âmbito de actividade de uma sociedade comercial. O autor debruça-se, consequentemente, sobre aspectos prototípicos da figura do quórum constitutivo no direito português e nos ordenamentos romano-germânicos inspiradores do CSC, a saber: a noção doutrinária; o acertamento inicial e subsequente, adstrito à competência do presidente da assembleia; o escopo teleológico, a funcionalidade e o recorte estrutural do quórum constitutivo; o cômputo do quórum nas duas vertentes estruturais, compreendendo unicamente acções providas de direito de voto in concreto, na base paramétrica do capital social representado.

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Ano 2 (Setembro 2010) Volume 4

DOUTRINA

Luís A. Carvalho Fernandes, João Labareda
A situação dos accionistas perante dívidas da sociedade anónima no Direito português

Resumo: Segundo o princípio geral caracterizador das sociedades anónimas, os accionistas não respondem perante os credores sociais por obrigações da própria sociedade. Por isso, os credores não têm, por regra, o direito de agir contra os accionistas para se ressarcirem do que lhes seja devido pela sociedade. Excepciona-se, todavia, o caso das sociedades unipessoais. Este estudo aborda as situações em que, por imperativo legal, o accionista único responde pelas obrigações sociais, analisando os respectivos requisitos, problemas e regime.

Fatima Gomes
As “tracking stocks” como categoria de acções e a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico português

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Ano 2 (Março 2010) Volume 3

DOUTRINA

Pedro Pais de Vasconcelos
Concertação de accionistas, exoneração e OPA obrigatória em sociedades abertas

RESUMO: A posição dos pequenos accionistas nas sociedades abertas pode ser fortemente prejudicada se ocorrer uma concentração de votos num accionista ou num grupo de accionistas que lhes confira um domínio opressivo da sociedade. Nesses casos, a lei confere aos pequenos accionistas a faculdade de se afastarem da sociedade mediante uma contrapartida equitativa. Este estudo trata do caso em que essa maioria opressiva seja construída pela concertação oculta de accionistas e do modo como os pequenos accionistas podem obter a sua saída da sociedade nestes casos, sem perderem a contrapartida equitativa.

Jorge M Coutinho de Abreu

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Ano 1 (Outubro 2009) Volume 2

CONGRESSO DSR

A Direito das Sociedades em Revista vai promover um congresso sobre Direito das Sociedades, que terá lugar em Lisboa, no início do Outono de 2010. Todos os juristas que se interessam por esta área de Direito ficam, desde já, desafiados a participar, nomeadamente mediante a apresentação de comunicações. Os temas a versar serão, em princípio, os seguintes: a reforma de 2006 do CSC à distância de quatro anos; novidades comunitárias; elaboração jurisprudencial; contencioso das deliberações (o presente e o futuro); constituição financeira (capital, outras contribuições dos sócios e contas); negociação de participações de controle. Os colegas que desejem apresentar comunicações devem manifestar a sua intenção até 28 de Fevereiro de 2010, enviando à Direito das Sociedades em Revista os respectivos títulos e curtos sumários das mesmas.

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Ano 4 ( Outubro 2012) Volume 8

DOUTRINA

Jorge M. Coutinho de Abreu, Alexandre de Soveral Martins, Paulo de Tarso Domingues, Ricardo Costa, Rui Pereira Dias, Elda Marques, Orlando Vogler Guiné
O futuro do direito europeu das sociedades

RESUMO: O texto agora publicado tem por base a breve reflexão que os autores empreenderam por ocasião da preparação de uma resposta à consulta pública levada a cabo pela Comissão Europeia, intitulada: “Consulta sobre o futuro do direito das sociedades europeu”.

Pedro Pais de Vasconcelos
Constituição de grupo por domínio total superveniente – o tempo e o modo

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Ano 3 ( Março 2011 ) Volume 5

DOUTRINA

J. M. Coutinho de Abreu
Diálogos com a jurisprudência, III – Destituição de administradores

Resumo: O artigo analisa criticamente jurisprudência recente sobre questões relativas à destituição de administradores de sociedade

Alexandre de Soveral Martins
Contitularidade de participações sociais: algumas notas

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